Guarda Municipal Segurança Pública Municipal. Supremo Tribunal Federal confirma, Guardas Municipais como integrantes do sistema de segurança pública nacional, no julgamento da ADPF 995.

GCM Wheber
Guarda Municipal e Engenheiro

Com o voto favorável do Ministro Cristiano Zanin, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ação que discutia se as Guardas Municipais fazem parte do sistema de Segurança Pública. A decisão estava empatada e aguardava o voto de Zanin, que seguiu o voto favorável do relator, Ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo que as Guardas Municipais se inserem no Sistema de Segurança Pública, DECLARANDO INCONSTITUCIONAL todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública.

Em seu voto o Ministro Cristiano Zanin concluiu:

Cristiano Zanin
Ministro do Supremo Tribunal Federal

"Com as mais respeitosas vênias aos entendimentos em sentido contrário, entendo que o voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes, apresentou forte fundamentação pelo conhecimento da presente arguição e, no mérito, pelo seu provimento. Consoante assentado no voto do Relator, é ampla a jurisprudência desta Suprema Corte que reconhece que as guardas municipais executam atividade de segurança pública (art. 144, § 8º, da Constituição Federal), o que também está em harmonia com as disposições da Lei 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e da Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública. Posto isso, acompanho o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e voto pelo conhecimento e provimento da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental"

GCM Eliel Miranda
Vereador da Cidade de Santa Barbara D'Oeste

Eliel Miranda é formado em direito, com aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, é também formado em Pedagogia e possui três pós-graduações na área da Segurança Pública. Além disso, cursou direitos humanos na Universidade de Coimbra em Portugal. Já foi secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil em Santa Bárbara d’Oeste.

GCM Wheber Lopes da Silva
Guarda Municipal e Diretor do SINDSERV Santo André

Wheber Lopes da Silva é Guarda Civil Municipal na cidade de Santo André/SP desde abril de 2003, também é Engenheiro de Produção, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Pós graduado em Engenharia Elétrica, Tecnólogo em Processamento de Dados, atualmente ocupa o cargo de Diretor Coordenador do departamento de segurança do trabalho do SINDSERV Santo André.

GCM Luiz Henrique Nascimento Sousa
Guarda Municipal e Diretor do SINDSERV Santo André

Luiz Henrique Nascimento Sousa é Guarda Civil Municipal na cidade de Santo André/SP há mais de 32 anos, como formação acadêmica tem bacharelado em educação física sendo Professor de Educação Física com especialização em natação, também atua como instrutor de condicionamento físico da Guarda Civil Municipal de Santo André, atualmente está como Diretor Coordenador do Departamento de Esportes do SINDSERV Santo André.

Dr. Michel da Silva Alves
Advogado e Professor

Michel da Silva Alves formado em direto há 15 anos, pós graduado em Direito Processual e Direito Civil na Escola Superior da Advocacia e que por anos atuou como Professor Universitário, atua especialmente em defesa de servidores públicos nas suas diversas demandas contra a União, Estados e Municípios, atualmente a frente da MF Advogados Associados sediada em Cotia/SP.

Dr. Cleiton Coutinho
Advogado e ex - Guarda Municipal

Cleyton Leite Coutinho advogado, Pós graduado em Gestão Pública com Ênfase em Gestão Municipal (UFABC). Ex. Guarda Civil Municipal de Santo André, Coordenador Técnico Jurídico do SINDSEP, atualmente está a frente da assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André (SINDSERV), ex - Corregedor e Ouvidor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo - SP.

Cel. Edson Sardano
Vereador e Secretário de Segurança.

Edson de Jesus Sardano, é Coronel da Polícia Militar, Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pós-graduado pela PUC, Verdeador de Santo André onde atualmente está a frente da Secretaria de Segurança Cidadã.

Durval Ludovico Silva
Presidente do SINDSERV Santo André

Durval Ludovico Silva, é Fiscal Municipal da cidade de Santo André há mais de 30 anos, tem formação acadêmica em Tecnologia de Processos Gerenciais, fervoroso defensor dos servidores públicos contra desmandos governamentais, hoje está a frente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André.

GCM Oséias Francisco
Guarda Municipal e Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais

Oséias Francisco é Guarda Civil Municipal na cidade de São Bernardo do Campo/SP, com formação acadêmica em Filosofia e atualmente a frente da CONGM Conferência Nacional de Guardas Municipais.

GCM Nilson Araújo Figueiredo
Inspetor e Representante da UNGM

Nilson Aráujo Figueiredo é Guarda Municipal na cidade de Dourados/MS, com formação acadêmica em Filosofia e atualmente a frente Representante da União Nacional de Guardas Muinicipais de Mato Grosso do Sul