Policia Municipal Segurança Pública Municipal. Supremo Tribunal Federal confirma, Guardas Municipais como integrantes do sistema de segurança pública nacional, no julgamento da ADPF 995.

GCM Wheber
Guarda Municipal e Engenheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta feira dia 20 de fevereiro de 2025, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta. De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.

STF:

Marcelo Lima
Prefeito de São Bernardo do Campo

São Bernardo é a primeira cidade do Estado oficializar a nomenclatura Polícia Municipal, a Prefeitura de São Bernardo, sob a gestão de Marcelo Lima, obteve nesta quarta-feira (26/2) aval legislativo para alterar o nome da Guarda Civil Municipal (GCM), que passará a ser denominada Polícia Municipal de São Bernardo. A cidade é primeira do Estado a registrar a mudança. A Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que segue a linha de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) "“Estamos trabalhando incansavelmente para que os moradores de São Bernardo se sintam mais seguros e, hoje, é um dia que ficará na história. A Câmara Municipal não aprovou apenas uma mudança de nome da nossa força de segurança. Ela ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou que as guardas municipais estão aptas para realizar o policiamento ostensivo. É uma mudança que traz o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pela corporação”, declarou o chefe do Executivo municipal."

GCM Wheber Lopes da Silva
Guarda Municipal e Diretor do SINDSERV Santo André

Wheber Lopes da Silva é Guarda Civil Municipal na cidade de Santo André/SP desde abril de 2003, formado em Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Segurança do Trabalho e Tecnologia em Processamento de Dados, sendo Pós Graduado em Engenharia Elétrica, atualmente ocupa o cargo de Diretor Coordenador do departamento de segurança do trabalho do SINDSERV Santo André.

GCM Luiz Henrique Nascimento Sousa
Guarda Municipal e Diretor do SINDSERV Santo André

Luiz Henrique Nascimento Sousa é Guarda Civil Municipal na cidade de Santo André/SP há mais de 32 anos, como formação acadêmica tem bacharelado em educação física sendo Professor de Educação Física com especialização em natação, também atua como instrutor de condicionamento físico da Guarda Civil Municipal de Santo André, atualmente está como Diretor Coordenador do Departamento de Esportes do SINDSERV Santo André.

Dr. Cleiton Coutinho
Advogado e ex - Guarda Municipal

Cleyton Leite Coutinho advogado, Pós graduado em Gestão Pública com Ênfase em Gestão Municipal (UFABC). Ex. Guarda Civil Municipal de Santo André, Coordenador Técnico Jurídico do SINDSEP, atualmente está a frente da assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André (SINDSERV), ex - Corregedor e Ouvidor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo - SP.

Durval Ludovico Silva
Presidente do SINDSERV Santo André

Durval Ludovico Silva, é Fiscal Municipal da cidade de Santo André há mais de 30 anos, tem formação acadêmica em Tecnologia de Processos Gerenciais, fervoroso defensor dos servidores públicos contra desmandos governamentais, hoje está a frente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André.

Dr. Michel da Silva Alves
Advogado e Professor

Michel da Silva Alves formado em direto há 15 anos, pós graduado em Direito Processual e Direito Civil na Escola Superior da Advocacia e que por anos atuou como Professor Universitário, atua especialmente em defesa de servidores públicos nas suas diversas demandas contra a União, Estados e Municípios, atualmente a frente da MF Advogados Associados sediada em Cotia/SP.

GCM Oséias Francisco
Guarda Municipal e Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais

Oséias Francisco é Guarda Civil Municipal na cidade de São Bernardo do Campo/SP, com formação acadêmica em Filosofia e atualmente a frente da CONGM Conferência Nacional de Guardas Municipais.

GCM Nilson Araújo Figueiredo
Inspetor e Representante da UNGM

Nilson Aráujo Figueiredo é Guarda Municipal na cidade de Dourados/MS, com formação acadêmica em Filosofia e atualmente a frente Representante da União Nacional de Guardas Muinicipais de Mato Grosso do Sul

GCM Eliel Miranda
Vereador da Cidade de Santa Barbara D'Oeste

Eliel Miranda é formado em direito, com aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, é também formado em Pedagogia e possui três pós-graduações na área da Segurança Pública. Além disso, cursou direitos humanos na Universidade de Coimbra em Portugal. Já foi secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil em Santa Bárbara d’Oeste.

Cel. Edson Sardano
Vereador e Secretário de Segurança.

Edson de Jesus Sardano, é Coronel da Polícia Militar, Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pós-graduado pela PUC, Verdeador de Santo André onde atualmente está a frente da Secretaria de Segurança Cidadã.